A Câmara de Bragança aprovou por
unanimidade uma moção a pedir ao Governo que desista de continuar a dirimir nos
tribunais a permanência do helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.
O Ministério da Saúde já garantiu
publicamente que o meio de socorro aéreo permanecerá no Nordeste Transmontano.
Porém, no início de outubro deu entrada em tribunal mais um recurso do Estado
sobre uma decisão judicial que o obriga a manter naquela região o helicóptero.
A moção apresentada pelos vereadores
socialistas e aprovada por unanimidade em reunião do executivo liderado pelo
PSD, pede ao ministro da Saúde que "tome providências junto do INEM
(Instituto Nacional de Emergência Médica) e da ARS (Administração Regional de
Saúde) Norte para retirar o recurso do Tribunal Central Administrativo
Norte".
O processo arrasta-se há três anos, desde
que o INEM anunciou uma reorganização dos meios aéreos de socorro que previa a
deslocalização para Vila Real do helicóptero sediado em Macedo de Cavaleiros.
A decisão originou movimentos e
manifestações de contestação e os 12 presidentes de Câmara do distrito de
Bragança avançaram imediatamente para tribunal com providência cautelares.
O meio de socorro nunca chegou a ser
retirado, mas o caso continua a ser dirimido em tribunal com ações judiciais
intentadas pelos autarcas e recorridas pelo Estado.
Na fundamentação, os autarcas argumentam
que o Estado e as entidades que o representam estão a violar os protocolos
celebrados, em 2007, com o Ministério da Saúde.
O meio aéreo e o reforço da rede de
socorro e emergência foram as contrapartidas dadas à região pelo encerramento
do serviço de atendimento permanente à noite em todos os centros de saúde.
O helicóptero do INEM de Macedo de
Cavaleiros é o que mais saídas regista entre a frota aérea de emergência médica
e serve a região do país que mais afastada se encontra dos hospitais de
referência.
Depois de várias decisões contraditórias,
o tribunal deu razão aos autarcas, decretando a permanência do helicóptero do
INEM em Macedo de Cavaleiros.
O Ministério da Saúde fez saber, no
início do ano, que tinha chegado à conclusão de o helicóptero "está
melhor" em Macedo de Cavaleiros" e que iria mantê-lo. Porém, no dia
09 de outubro, deu entrada na secção de contencioso do Tribunal Central
Administrativo do Norte um recurso dos organismos que representam o Estado
neste processo.
O social-democrata de Macedo de
Cavaleiros, Duarte Moreno, que é porta-voz dos presidentes de Câmara neste
processo, já criticou também a postura do Estado, considerando
"contraditório" continuar a contestar nos tribunais depois de o
Governo ter garantido a permanência do helicóptero na região.
Fonte: http://www.noticiasaominuto.com/pais/478925/braganca-pede-a-governo-que-desista-de-processo-do-helicoptero-do-inem?utm_source=rss-ultima-hora&utm_medium=rss&utm_campaign=rssfeed
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