Chegaram ao fim quatro anos de conflito entre as autarquias
do distrito de Bragança e o Governo, permitindo ter um helicóptero do INEM em
permanência em Macedo de Cavaleiros.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, assinou
este sábado com os 12 presidentes de Câmara do distrito de Bragança um
protocolo que acaba com os processos judiciais e garante a permanência do
helicóptero do INEM em Macedo de Cavaleiros.
O novo acordo, firmado no hangar onde está sediado o meio
aéreo de socorro, coloca um ponto final em quatro anos de litigância entre os
autarcas e o Governo, que se comprometem a retirar os processos dos tribunais
depois de, pelo menos, 60 mil euros gastos pelos autarcas em ações jurídicas.
O ministro da Saúde considerou um “ato de justiça” a
permanência do meio nesta região, depois do processo desencadeado em 2012,
quando o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) anunciou a sua
deslocalização para Vila Real.
O helicóptero nunca chegou a ser retirado, depois de
manifestações populares e de os autarcas se juntarem e apresentarem em tribunal
providências cautelares e ações judiciais, que o INEM foi contestando e que
foram tendo decisões contraditórias, a última das quais favoráveis aos presidentes
de Câmara.
O ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que
o dia de hoje é “claramente é um ponto final no processo, é um ato de justiça,
é um ato de tranquilidade para com a população, é sobretudo uma manifestação de
confiança para quem está no Interior em condições muito difíceis de acesso aos
cuidados de saúde possa, pelo menos, nesta matéria ter tranquilidade”.
Para o governante, “num país que ainda, infelizmente, tem
muita escassez de recursos, tem poucos meios para responder a todas as
necessidades, há que definir prioridades e não considerar que [colocar] o
Interior e as regiões mais desfavorecidas no topo das prioridades é um ato de
injustiça”.
O acordo prevê que os custos com as ações judiciais sejam
divididos entre as partes, mas o ministro não tinha o “número exato” do custo
para o Governo e defendeu que “não vale a pena falar das coisas mal feitas”.
“Vale a pena aquilo que é a vontade de todos: resolver um
problema e partir para uma nova fase. O importante é o helicóptero estar mais
próximo dos sinistrados, não dos hospitais”.
Ao contrário do que argumentava anteriormente o INEM, o
ministro defendeu que, localizado em Macedo de Cavaleiros, “este helicóptero
tem melhores condições técnicas, atmosféricas, de operação, um grande número de
ativações”.
Para o anfitrião e representante dos autarcas, o presidente
da Câmara de Macedo de Cavaleiros, Duarte Moreno, “o dia de hoje significa que
a união faz a força”.
O autarca social-democrata fica “descansado” com o novo
acordo alcançado com o Governo, porque há uma alínea que dita que tem de haver
uma posição unânime dos 12 municípios para alterações.
Segundo disse, este meio “levanta [em média] 1,2 vezes por
dia” e esta região precisa mais dele do que qualquer outra devido ao problemas
das vias de comunicação e das distâncias.
“Nós para chegarmos de Freixo de Espada à Cinta ao hospital
central demoramos uma hora e meia, portanto o helicóptero em dez, quinze
minutos, está em Freixo de Espada à Cinta e, por isso, é que é importante estar
aqui centralizada, porque não abarca só o distrito de Bragança, vai à Guarda,
Viseu e ainda faz o serviço do Minho”, concretizou.
Ilídio Mesquita, representante do movimento cívico que
promoveu as manifestações “O Héli é Nosso”, prometeu continuar “vigilante”,
embora esteja mais “tranquilo” e lembrou que durante três manifestações
populares mostraram “pessoas desde Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro,
Vila Nova de Foz Côa que, se não tivesse sido o helicóptero, hoje não estariam
vivas”, com casos “desde crianças até pessoas com 80 anos”.
Fonte: http://observador.pt/2016/05/28/helicoptero-do-inem-vai-servir-o-distrito-de-braganca-em-permanencia/
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