As Câmaras Municipais dos concelhos servidos pela nova rota
aérea regional entre Bragança e Portimão não querem ser responsáveis
pelo pagamento das despesas de segurança dessa operação. O assunto já
foi mesmo abordado pelas autarquias de Bragança, Vila Real, Viseu,
Cascais e Portimão e deverá em breve ser discutido com a tutela.
A rota aérea, que começou a operar a 23 de Dezembro do ano passado, e tem transportado uma média de apenas cinco passageiros por voo,
foi tema falado na quarta-feira, na reunião da Câmara de Portimão,
trazido à baila, por outra razão, pelo vereador José Pedro Caçorino, da
coligação «Servir Portimão».
Em resposta, o vice-presidente da autarquia, Joaquim Castelão
Rodrigues, sublinhou as despesas que os municípios servidos por essa
rota têm de suportar, com bombeiros e segurança, considerando que tais
despesas deveriam ser assumidas quer pela empresa concessionária da
operação, a Aero Vip, quer pelo Ministério da Administração Interna.
No caso de Portimão, a empresa concessionária da rota foi ainda
isentada do pagamento da taxa de descolagem e aterragem no Aeródromo
Municipal, além de ter sido o município a pagar as obras de remodelação
na aerogare, as quais, apesar de tudo, «com ou sem linha aérea, eram
fundamentais tendo em conta o grande movimento de paraquedistas que aqui
temos».
No que diz respeito aos bombeiros, a operação implica que, meia hora
antes e depois da aterragem e descolagem, esteja presente no Aeródromo
uma equipa de cinco pessoas, com duas viaturas de combate a incêndios e
uma ambulância. «Isso tem custos», sublinhou o vice-presidente da
Câmara.
Foi ainda necessário investir em formação dos bombeiros e na compra
de viaturas, que «servem também para outros fins, de combate a incêndios
na própria cidade e para apoio ao heliporto».
Outro custo, mais pesado ainda, é o da segurança dos passageiros que,
no caso do Aeródromo de Portimão, é assegurado pela GNR. Esta encara a
atuação como um serviço remunerado e não como algo decorrente da sua
missão. «Já recebemos da GNR três faturas, a uma média de 153,18 euros
por voo. Ao fim do ano, serão cerca de 70 mil euros que teremos de
pagar», salientou Castelão Rodrigues.
Castelão Rodrigues: «Não temos dinheiro para isso, portanto é preferível, a manter-se assim, deixar cair esta linha aérea»
«A GNR de Portimão fez um ofício ao Comando Geral, para saber se se
trata de um serviço remunerado ou não. Nós, os autarcas dos municípios
servidos pela rota, entendemos que não temos nada que pagar, porque se
trata de um serviço público, até porque, nos bilhetes para estes voos,
há uma taxa de segurança que reverte para o Ministério da Administração
Interna».
«Isto vai custar-nos mais de 70 mil euros por ano e, pelos vistos, o
retorno é quase nulo, com os tais cinco passageiros de média por voo.
Não temos dinheiro para isso, portanto é preferível, a manter-se assim,
deixar cair esta linha aérea», concluiu Castelão Rodrigues, que se
comprometeu ainda a pedir à empresa Aero Vip, concessionária da rota,
«um relatório» sobre a situação. «Ainda na semana passada estava muito
nevoeiro em Bragança e o avião não levantou voo», comentou o edil.
O vereador da oposição José Pedro Caçorino defendeu a elaboração de
um «relatório de custos/benefícios», salientando que «o município está a
ter encargos muito elevados com aquela operação».
«Foi-nos dito que, com esta nova rota, viriam para Portimão não paletes de chineses, mas paletes de concidadãos nossos do Norte», ironizou, mas os números são muito fracos, «apesar de se referirem ao Inverno».
«Estou muito cético em relação a esta operação», acrescentou o
vereador da coligação «servir Portimão», defendendo que «seja o privado a
pagar o custo da operação».
A nova rota aérea regional é apoiada pelo Estado, que atribui à
empresa concessionária um total de 7,8 milhões de euros, pelo total dos
três anos da concessão.
Fonte: http://www.sulinformacao.pt/2016/02/camaras-nao-querem-assumir-despesas-de-seguranca-da-rota-aerea-portimaobraganca/
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