Ação popular tem de entrar no Tribunal Administrativo e
Fiscal (TAF) de Mirandela já «nos próximos dias», sob pena de não ir a tempo de
impedir a saída do helicóptero
Por: tvi24 | 2013-10-14 13:42
Os autarcas do distrito de Bragança vão pedir à população da
região que subscreva a nova ação popular que vão apresentar em Tribunal para
«reforçar» a luta contra a retirada do helicóptero do INEM de Macedo de
Cavaleiros.
O anúncio foi feito hoje pela presidente da Câmara de
Alfândega da Fé, anfitriã de um reunião para discutir as novas iniciativas para
tentar travar a deslocalização do meio aéreo de socorro para Vila Real.
Um movimento nas redes sociais está a convocar para 02 de
novembro uma manifestação em Macedo de Cavaleiros que os autarcas pretendem
aproveitar para apelar à população para subscrever o novo processo judicial.
Berta Nunes explicou que a ação popular tem de entrar no
Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Mirandela já «nos próximos dias», sob
pena de não ir a tempo de impedir a saída do helicóptero.
Mas isso não impede, de acordo ainda com autarca, «que
outras pessoas, outros cidadãos se possam vir a juntar a esta ação».
Os presidentes de Câmara da região serão os primeiros
subscritores, mas só na próxima semana será tomada a decisão final, já que na
reunião agendada para hoje de manhã, em Alfândega da Fé, foram poucos os que
marcaram presença.
Berta Nunes explicou que se deveu à fase de transição,
depois das eleições autárquicas, com muitos dos novos presidentes ainda à espera
da posse.
A autarca socialista garantiu, contudo, que pelo que lhe foi
manifestado, «os presidentes continuam unidos nesta luta».
As novas diligências surgem depois de os presidentes terem
visto indeferida a providência cautelar que impediu durante mais de um ano a
retirada do meio aéreo.
O INEM pode agora deslocalizar o helicóptero para Vila Real,
o que os autarcas pretendem evitar com a ação popular, até estar decidida uma
ação principal que ainda decorre no TAF de Mirandela.
Os presidentes de Câmara pretendem agora socorrer-se do
direito consagrado na Constituição da República Portuguesa que permite a todos
os cidadãos a título individual ou coletivamente promover ação popular nos
tribunais em nome de um interesse público, no caso concreto, o da Saúde
Pública.
Os autarcas continuam a argumentar que o Ministério da Saúde
não está a cumprir os protocolos celebrados em 2007 com os municípios que
aceitaram o encerramento dos centros de saúde à noite em troca de várias
contrapartidas, nomeadamente o helicóptero de emergência médica.
Consideram também que se trata de uma questão de Saúde
Pública, que será a base de sustentação da nova ação popular, «porque o
Distrito de Bragança, sendo um distrito muito extenso, com fracas
acessibilidades, o helicóptero é de facto o meio que chega mais rápido quando
há necessidade de uma atuação de emergência».
«E é por isso que o helicóptero de Macedo de Cavaleiros tem
sido o que tem mais saídas a nível nacional porque está num local em que não há
outros meios», enfatizou.
Berta Nunes recordou que muitos concelhos estão
«completamente desprotegidos», já que o distrito tem «apenas uma VMER (Viatura
Médica de Emergência e Reanimação) em Bragança, uma SIV (Suporte Imediato de
Vida) em Mirandela e outra em Miranda do Douro».
Os autarcas vão também pedir uma reunião à nova presidente
do INEM, noticia a Lusa.
Maria Morais escreveu:Temos que nos unir e lutar pelo que acreditamos que seja certo
ResponderEliminarFernando Guerra escreveu: O interior passa a colónia de férias foi as urgências Escolas correios helicópteros e agora no distrito de Bragança ficam só 3 repartições de finanças, Bragança Mirandela e Vila Flor mas só temos o que merecemos nas próximas eleições vamos como uns cordeirinhos votar nos mesmos
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