Câmara de Alfândega da Fé - Transparência exemplar

Índice criado para avaliar a transparência das câmaras permite concluir que "há um grande défice" na prestação de contas aos cidadãos que é feita através da Internet. Lisboa ficou em 115.º lugar e o Porto em 26.º

 É nos domínios da "contratação pública" e dos "planos e planeamento" que os municípios portugueses são menos transparentes, segundo a Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC). A associação avaliou os conteúdos publicados nas páginas na Internet das 308 câmaras, de acordo com um índice criado em parceria com um conjunto de instituições universitárias, e concluiu que nenhum município pode orgulhar-se de ter um bom resultado no teste da transparência.

 A Câmara da Figueira da Foz, com 61 pontos numa escala de zero a 100, foi a que ficou mais bem posicionada, seguida de Alfândega da Fé e Batalha. No extremo oposto, com um resultado de apenas sete pontos, ficaram os municípios de Calheta (Madeira), Montalegre e Santa Cruz (Açores). Olhando para os dez municípios com mais eleitores, verifica-se que apenas um deles, o de Oeiras, conseguiu um lugar de destaque, ocupando o sétimo lugar no ranking do Índice de Transparência Municipal (ITM). Lisboa ficou na 115.ª posição e Vila Nova de Gaia na 194ª. Já o Porto alcançou o 26.º lugar e Cascais o 21.º.

A média nacional foi de 33 pontos, valor inferior aos 64 pontos que os investigadores envolvidos no projecto consideram ser "uma boa performance" e aos 36 pontos que são vistos como "o mínimo aceitável". "Os dados revelam que há um grande défice de transparência na forma como o poder local presta contas aos cidadãos", conclui o presidente da TIAC, Luís de Sousa.

76 indicadores avaliados

Com a criação do ITM, a associação pretendeu desenvolver "um índice multidimensional" que permita avaliar o grau de transparência das câmaras, tendo para isso definido 76 indicadores, agrupados em sete dimensões. O objectivo, explica Luís de Sousa, é que os resultados sejam actualizados anualmente, o que permitirá "dar aos municípios uma ferramenta clara e objectiva que lhes permita medir progressos" e "aprender com as boas práticas de outros concelhos".

 Os resultados deste que foi o ano de lançamento do projecto, realizado em parceria com o Instituto de Ciências Sociais, o Instituto Superior Técnico (IST), a Universidade do Minho e a Universidade de Aveiro, foram apresentados ontem. Nuno Cruz, investigador do IST, frisou que foi apenas avaliada a ausência ou presença de determinadas informações nos sites dos municípios, não tendo sido considerados aspectos como "acessibilidade, abrangência e qualidade" das mesmas.

 Olhando para as diferentes dimensões em que os indicadores foram divididos, verifica-se que foi na da "contratação pública" (com uma média de 15 pontos em 100), e depois na dos "planos e planeamento" (22 pontos de média), que houve piores resultados. No extremo oposto (com uma média de 67 pontos) ficou a área da "transparência económico-financeira", para a qual Nuno Cruz sublinhou haver "obrigatoriedade legal" de publicar um conjunto de informações.

 Segundo este investigador do IST, os resultados preliminares permitem concluir que "a dimensão populacional do município aparece como positivamente associada com maior grau de transparência". Ainda assim, disse Nuno Cruz, "falta de dimensão não é obstáculo", havendo "pequenos e médios municípios" que "figuram proeminentemente entre os dez melhores".

Mais mandatos, ITM menor

António Tavares, que foi um dos coordenadores científicos deste projecto, adianta que ao olhar para os números do ITM chegou a uma outra conclusão: a de que quanto maior o número de mandatos consecutivos dos presidentes de câmara, menor a transparência. "Verifica-se que existe uma relação muito clara", constatou o investigador e professor da Universidade do Minho. Acrescentou que tal "não é verdadeiramente uma surpresa" face a estudos que desenvolveu anteriormente sobre mecanismos de participação desenvolvidos pelos municípios.

 Já Filipe Teles, da Universidade de Aveiro, sublinhou que a maioria dos municípios portugueses tende a ver a sua página na Internet "como um mecanismo de comunicação política" e "não de transparência ou aproximação à sociedade". "É um repositório de informação, uma forma de ultrapassar a despesa com os boletins municipais, que serviam para fazer campanha ao longo de quatro anos", afirmou o investigador, que no passado ocupou o lugar de chefe de gabinete do presidente da Câmara de Aveiro.

 Também Gustavo Cardoso, do ISCTE, disse que "num primeiro momento" aquilo que as câmaras municipais fizeram foi "uma transposição do que existia no papel para o online", o que equivale a "numa situação de mudança continuar a fazer as coisas da mesma maneira". O investigador deixou no ar a pergunta sobre se será possível dar o passo seguinte: através das novas tecnologias procurar resolver o problema concreto da "desconfiança entre os cidadãos e o poder e entre o poder e os cidadãos".

 Presente na apresentação do ITM, que decorreu no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, esteve a presidente da Câmara de Alfândega da Fé (Trás-os-Montes), que alcançou o segundo lugar do ranking. Berta Nunes, do PS, explicou que, quando chegou à autarquia em 2009, esta nem sequer tinha um página na Internet.

 "Ter os munícipes informados é muito importante para o desenvolvimento do concelho", disse a autarca, admitindo que o site é também uma forma de "não andar a gastar muito dinheiro em boletins municipais e outras coisas". Berta Nunes acrescentou que envolveu todos os chefes de divisão do município neste processo, dando-lhes responsabilidades na publicação e actualização de informações. Garantiu que responde a todos os emails dos munícipes e que usa a sua página no Facebook para comunicar com emigrantes do concelho.

 No endereço http://poderlocal.transparencia.pt/ podem ser obtidas mais informações sobre o índice de transparência. Os interessados podem ver o ranking global e fazer comparações entre um máximo de cinco municípios.

http://www.publico.pt/local-lisboa/jornal/nenhum-dos-municipios-do-pais-teve-boa-nota-no-teste-da-transparencia-27330129