quarta-feira, 30 de outubro de 2013

DISTRITO DE BRAGANÇA - Cinco tribunais encerram no distrito

Distrito de Bragança 
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Cinco tribunais encerram no distrito 

» Governo avança com anteprojecto que extingue tribunais e cria secções de proximidade
O Governo quer mesmo avançar com a extinção de cinco tribunais no distrito de Bragança. De acordo com o anteprojecto da Reforma Judiciária, os municípios de Vinhais, Vimioso, Miranda do Douro e Alfândega da Fé ficam com secções de proximidade. Já Carrazeda de Ansiães vê o tribunal encerrar sem que esteja previsto nenhum serviço de apoio à população.
Este anteprojecto não agrada a alguns autarcas da região. O presidente da Câmara Municipal de Vinhais acusa mesmo o Governo de estar a agir de má fé, ao divulgar esta medida só depois das eleições autárquicas.
“A atitude deste governo é criminosa e cobarde, porque deixaram que passassem as eleições autárquicas para pôr cá fora uma série de medidas contra as populações do interior do País”, atira o autarca. 
Para Américo Pereira, a secção de proximidade não serve a população do concelho.
“Essa secção de proximidade não é carne, nem é peixe, não é nada. Isso é uma brincadeira”, defende Américo Pereira. 
Para a presidente da Câmara Municipal de Alfândega da Fé, Berta Nunes, este anteprojecto representa um passo em frente. “O Tribunal vai transformar-se numa secção de proximidade, mas todos os assuntos relacionados com os processos que correrem no concelho podem ser trados nessa secção. O que me parece que está a faltar é a possibilidade de serem feitos julgamentos no local, porque é muito mais racional que se desloquem dois ou até três juízes, do que 20 ou 30 pessoas para um julgamento em Bragança ou em Torre de Moncorvo”, salienta Berta Nunes. 

Autarcas defendem serviços

Já em Miranda do Douro, o vice-presidente do município até vê este anteprojecto com bons olhos. “Eles reconheceram a singularidade do nosso tribunal. Em primeiro podem realizar-se sessões de julgamento, segundo acaba por ficar com as mesmas competências do que uma secção de competências genérica e, portanto, o tribunal vai manter as mesmas competências que tinha até hoje”, sublinha Ilídio Rodrigues.
O presidente da Câmara de Vimioso, Jorge Fidalgo, lembra que o Ministério da Justiça se comprometeu com o anterior executivo a manter os serviços judiciais, incluindo julgamentos, e os funcionários.

Caixa ou coluna
Carrazeda sem alternativa

Em Carrazeda de Ansiães não vai ser criado nenhum serviço alternativo ao encerramento do tribunal. 
Por isso, o presidente da Câmara Municipal, José Luís Correia, não vê com bons olhos este documento. “É uma decisão que não é sequer aceitável, penaliza muito o meu concelho e não acredito nela. Ainda é um anteprojecto, ainda vai estar em discussão pública para depois subir à Assembleia da República. Nós temos estado a fazer diligências para contrariar essa proposta e continuaremos a lutar para que isso não venha a verificar-se”, remata o edil. 
http://www.jornalnordeste.com/noticia.asp?idEdicao=496&id=19409&idSeccao=4424&Action=noticia#.UnENiXDp2So

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