Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Celorico da Beira, Nordeste e Vila Franca do Campo (estes dois nos Açores) são os primeiros seis municípios a chegar a acordo com o Fundo de Apoio Municipal para a reestruturação da dívida.
Cinco câm
aras vão receber ou ter à disposição quase cem milhões de euros, disse esta quarta-feira o Fundo de Apoio Municipal (FAM) em comunicado.
Aveiro terá 72,6 milhões, incluindo os 10,5 milhões que já tinha recebido de apoio transitório. Celorico da Beira terá 11,3 milhões de euros e o Alandroal 8,6 milhões. Alfândega da Fé e Vila Franca do Campo terão, cada uma, 1,5 milhões. No caso da câmara açoriana do Nordeste, não foi necessário acordar assistência financeira, já que as medidas de poupança propostas e as negociações de credores feitas em conjunto com o FAM foram consideradas suficientes para equilibrar as contas.
Berta Nunes, autarca de Alfândega Fé, disse ao JN estar satisfeita com o resultado das negociações, que descreveu como "construtivas" e "colaborativas". No caso do município que dirige, o montante disponibilizado pelo FAM só será utilizado caso a câmara perca processos judiciais em curso, herdados do anterior executivo camarário, ou não consiga vender o Hotel e Spa com o passivo acumulado.
A adesão ao FAM implica o cumprimento de um conjunto de obrigações por parte dos municípios aderentes, como a subida de impostos municipais para taxas máximas, cortes de benefícios salariais como horas extraordinárias ou ajudas de custo, cumprimento de rácios de número de trabalhadores ou negociação de faturas em atraso com credores. "No nosso caso, já tínhamos feito tudo o que nos era pedido", disse Berta Nunes.
O Fundo de Apoio Municipal adiantou ainda que está em negociações com mais autarquias.
Fonte: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=4757752
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