RESOLUÇÃO APROVADA EM REUNIÃO DE CÂMARA DE BRAGANÇA DE 27 DE ABRIL DE 20015

BRAGANÇA – Considerando que foi confirmada, pela primeira vez, a presença da Vespa das Galhas do Castanheiro na área de Trás-os-Montes, mais propriamente em Carrazeda de Montenegro, no Concelho de Valpaços.

Considerando o forte impacto negativo que pode ter a Vespa das Galhas do Castanheiro na produção de castanha no Nordeste Transmontano, podendo no pior cenário provocar quedas de produção até 90%.

Considerando o valor económico gerado pela castanha em Trás-os-Montes, através da criação de riqueza, emprego e fixação das pessoas no meio rural e, por essa via, a coesão territorial e a sustentabilidade ambiental desta região, de baixa densidade populacional.

Considerando que a castanha da região de Trás-os-Montes ocupa 85% da área nacional de produção. Desta produção cerca de 70% a 80% destina-se ao mercado externo (Espanha, França, Itália e Brasil são os mais representativos), contribuindo para a dinamização da economia nacional e consequentemente para a melhoria do saldo da balança comercial portuguesa.

Considerando que atualmente a castanha é o produto agrícola mais rentável de Trás-os-Montes e responsável pelo maior volume de exportações do nordeste transmontano, estando esse contributo avaliado em cerca de 100 milhões de euros, se considerarmos cumulativamente o impacto na produção e na agroindústria da região, tendo por conseguinte um peso determinante nos orçamentos das famílias, quer sejam agricultores a titulo principal, ou residentes nas áreas urbanas mas que já tiram grande parte das suas férias para efetuarem a apanha das castanhas, com o objetivo de incrementar o respetivo rendimento disponível.

Considerando a excelência deste produto agrícola classificado como “Premium” a nível mundial como o comprova o facto de aproximadamente 85% da produção se destinar à exportação, existindo uma fileira perfeitamente estruturada e inovadora, desde o produtor até ao consumidor, sendo Bragança atualmente o concelho líder a nível nacional no que concerne à produção, transformação e investigação.

Considerando o histórico de combate à Vespa das Galhas do Castanheiro ocorrido em Itália e noutros países europeus, exige-se que sejam tomadas, no mais curto espaço de tempo, as medidas necessárias ao combate eficaz deste potencial flagelo económico e social para a região de Trás-os-Montes, solicitando-se, com caracter de urgência, a introdução das medidas financeiras e legislativas capazes de garantir aos agentes da fileira as condições para vencerem esta ameaça, sem os custos por que tiveram que passar outros países.

Que a presente pretensão seja enviada para as seguintes entidades:
 Ministério da Agricultura e do Mar;
 Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar;
 Instituto de Conservação da Natureza e Florestas;
 Direção Geral de Alimentação e Veterinária;
 Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte;
 Câmaras Municipais dos Distritos de Bragança e de Vila Real;
 Assembleias Municipais dos Distritos de Bragança e Vila Real;
 Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I.P.;
 Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro;
 Instituto Politécnico de Bragança;
 Associação Portuguesa de Castanha;
 Juntas e Uniões das Freguesia do Concelho de Bragança;
 Organizações de produtores agrícolas e florestais dos Distritos de Bragança e Vila Real;
 Comunicação Social.

Fonte: http://local.pt/portugal/resolucao-aprovada-em-reuniao-de-camara-de-braganca-de-27-de-abril-de-20015/