Torre de Moncorvo na Idade Média: contributo para a história da vila e termo,por Tânia Amaral

 O tema de Torre de Moncorvo, por nós escolhido surgiu da vontade de conhecer e aprofundar conhecimentos sobre a área onde residimos e estudámos. Este livro surge na sequência da nossa tese de mestrado em História Medieval e do Renascimento. Após ter estagiado no Arquivo Histórico de Torre de Moncorvo, encontramo-nos, presentemente, a trabalhar na região de Moncorvo, no dito arquivo, no âmbito das medidas de minimização de impacto sobre o património cultural derivadas da construção da Barragem do Baixo Sabor (AHBS).

Este trabalho encontra-se dividida em duas partes: a I Parte sobre A Região de Moncorvo, que contém 5 capítulos. A II Parte sobre A Vila de Torre de Moncorvo que tem 4 capítulos.

I Parte – A Região de Moncorvo

O primeiro capítulo, inserido na primeira parte, refere-se ao Concelho e à Região.

Começámos por localizar geograficamente a vila de Torre de Moncorvo e apontar as freguesias que hoje fazem parte do concelho. A riqueza mineira e a caracterização dos solos foram referidas já que delas dependia, em parte, a economia da região.

Não existe um consenso relativamente à origem da vila de Moncorvo, em parte devido à inexistência de documentos históricos que comprovem a veracidade dos factos.

Segundo o Abade de Baçal e outros autores, o capitão Mem Corvo teria sido governador de uma das províncias em que se enquadrava Moncorvo, tendo-lhe sido entregue Carta Foralenga em 1062, que D. Afonso Henriques posteriormente confirmou. Mais tarde o seu castelo teria sido arrasado pelos Árabes ou pelos Leoneses, o que levou à mudança dos seus habitantes para as proximidades do Rio Sabor (local compreendido entre este rio e a Ribeira da Vilariça), originando o povoado de Santa Cruz da Vilariça. Posteriormente, os habitantes de Santa Cruz da Vilariça terão abandonado este local e regressado ao inicial (sopé da Serra do Reboredo) devido a uma melhor localização deste e maior abundância de água potável.

O segundo capítulo refere-se aos conflitos do concelho com os outros concelhos. Com os concelhos e particulares.

O concelho de Moncorvo teve alguns litígios com a população dos concelhos limítrofes, tendo sido por vezes o rei obrigado a intervir nessas questões. Também particulares se viram envolvidos em questões que afectavam alguns direitos que estes consideravam como legitimamente seus.

                      

Já o terceiro capítulo refere-se à Cooperação. As ligações com a população e concelhos limítrofes nem sempre foram feitas de contendas. Houve também cooperação em muitos casos, que podia ocorrer nos dois sentidos, ou seja, Moncorvo ajudava os vizinhos ou estes cooperavam com o concelho. De qualquer forma, será de salientar que a cooperação era por vezes forçada pelos próprios monarcas, a quem uns e outros recorriam para defender os seus direitos.

O quatro capítulo foca Relação com o poder Central , nomeadamente Intervenção régia nos concelhos, presença régia, forais e privilégios. A intervenção régia era visível quando os monarcas tinham que dar resposta às queixas que os procuradores moncorvenses apresentavam em Cortes. Mas ela também se consubstanciava em diversas situações, que iam desde a outorga de forais e criação de novas vilas, à concessão de privilégios, passando pela promulgação de sentenças, entre outros. No que respeita estritamente ao concelho de Moncorvo, merecem realce as presenças régias na região, nomeadamente as de D. Dinis e de D. João I.

A outorga de forais na região transmontana, ao longo de menos de um século, não terá ocorrido de forma casual. Os monarcas estruturavam assim a ocupação do espaço em torno de povoações estrategicamente colocadas, tendo por último objectivo uma linha de defesa, contra os invasores. É neste sentido que se entendem os forais dados a Torre de Moncorvo, a Sta. Cruz da Vilariça, Mós e Urros.

O monarca também intervinha nos concelhos outorgando privilégios, como agradecimento por serviços prestados, e, em alguns casos, como forma de fixação da população em lugares menos propícios.

Por fim, o quinto capítulo está relacionado com os Elementos de ligação régia no concelho.

Os monarcas encontraram forma de controlar os municípios mais distantes utilizando, como intermediários, o corregedor, o juiz de fora, o almoxarife, o meirinho e o alcaide, entre outros. Da actuação de todos temos conhecimento no Concelho de Torre de Moncorvo.

II Parte - A Vila de Torre de Moncorvo

Como foi referido anteriormente a segunda parte retrata a vila de Torre de Moncorvo, em que o primeiro capítulo da-nos uma visão sobre a Organização administrativa.

Tendo analisado as relações da população de Moncorvo com os seus vizinhos e com o rei, tornou-se imperioso conhecer o modo como o concelho moncorvense se organizava do ponto de vista administrativo. Apesar de não ter chegado até nós qualquer acta de vereação ou qualquer outro documento relacionado com gestão camarária, como acontece, por exemplo, para o concelho de Mós, a documentação analisada deu-nos a conhecer a existência de juízes, vereadores e procuradores, assim como de escrivães e tabeliães que exerciam a sua actividade em ligação estreita com o concelho.

Na documentação por nós analisada verificamos que existiam outros procuradores (procuradores na Corte, procuradores das Cortes) que sabemos não se tratarem do Procurador da vila. Dado que podem eventualmente terem sido oficiais do Concelho, optámos por os incluir no trabalho.

O segundo capítulo refere-se aos Aspectos económicos.

Situado no interior transmontano, o concelho de Moncorvo, como qualquer outro, teria de ter os seus próprios meios de sobrevivência. Contudo, os moradores encontraram na agricultura um dos meios para sobreviver, sendo o cereal um bem essencial para produção de pão, assim como a produção de vinho e de linho. Todos estes bens se tornaram uma forma de sustentabilidade dos cofres do concelho, ou seja, constituíam uma base de cobrança de impostos.

A localização do concelho junto aos rios Douro e Sabor foi igualmente determinante na sua organização económica. Se o sustento do(s) barqueiro(s) que assegurava(m)  a passagem de pessoas e bens essenciais provinha do dinheiro cobrado por essa passagem, o transporte fluvial na região, e tudo que com ele se relacionasse, provocava inúmeras querelas entre o concelho de Moncorvo e o de Vila Nova de Foz Côa.

Apesar de todos os esforços que certamente os oficiais camarários faziam, nem sempre as finanças do concelho tinham saldo positivo, o que motivou o recurso a empréstimos a particulares. Moncorvo foi um dos concelhos que emprestou dinheiro aos monarcas portugueses, quando estes recorreram a pedidos e empréstimos. Deve, por isso, salientar-se o facto de este tipo de situações nos mostrar claramente que havia moncorvenses monetariamente abastados.

O terceiro capítulo descreve os Aspectos do quotidiano.

O concelho de Moncorvo situa-se numa zona de fronteira, o que se tornava numa preocupação para os habitantes dado o risco de invasão eminente por parte de Castela. Por esta razão, o quotidiano dos moradores era dedicado, entre muitas outras coisas, à construção e manutenção dos muros e fortalezas.

Para além da importância dada a estas obras, era necessário haver preocupação com o abastecimento de água da população, o que competiria à vereação.

O quotidiano dos moncorvenses era repleto de várias actividades, sendo uma delas a agricultura, nomeadamente dos cereais, da vinha e da cultura do linho cânhamo. Também ocupavam os seus dias com a produção de gado, nomeadamente de bois, e com a pesca no rio Sabor e na ribeira da Vilariça.

A região de Moncorvo é rica em ferro, motivo que terá levado desde cedo os habitantes a aproveitar este recurso natural além da sua extracção, o metal era vendido na feira, fomentando as trocas comerciais.

O quotidiano dos habitantes de Torre de Moncorvo também era feito de outras actividades importantes, constituindo a feira, mercado e açougue algumas delas.

O quatro e último capítulo foca a Organização eclesiástica.

Durante a época medieval, a região raiana de Trás-os-Montes estava dividida, em termos de organização diocesana, em três «terras» da Arquidiocese de Braga: Freixo de Espada à Cinta, Miranda do Douro e Vilariça, sendo esta última a de maior dimensão territorial.

A partir da segunda metade de quinhentos os territórios foram partilhados entre a Diocese de Braga e a recente Diocese de Miranda do Douro, o que motivou alteração da geografia eclesiástica. Torre de Moncorvo, que até 1545 pertence à Diocese de Braga, passa a pertencer a partir dessa data à nova diocese.

A vida religiosa integrava-se obviamente no quotidiano dos moncorvenses. Esta vila enquanto lugar habitado e organizado, já tinha uma igreja anterior ao reinado de D. Sancho II. Nos séculos seguintes temos referência a duas igrejas existentes em Moncorvo. Uma delas era dedicada ao apóstolo São Tiago e a outra, que tinha como orago Santa Maria, provavelmente ficava situada extra-muros.

Na pesquisa realizada encontrámos algumas (poucas) referências à nomeação dos clérigos para ambas as Igrejas.

CONCLUSÃO

A título de conclusão e após a elaboração deste trabalho, existem aspectos que nos parece importante realçar.

Verificamos que nos conflitos com outros concelhos, como por exemplo Vila Nova de Foz Côa e Urros, Moncorvo ganha com frequência as causas, o que provavelmente demonstra a importância que esta vila teria para os monarcas. Tal facto estará relacionado com a sua proximidade com a fronteira com Castela. Já nos conflitos com particulares, esta situação não se nota, pois em alguns casos Moncorvo perde as causas.

No que respeita à cooperação inter-concelhia verifica-se que ela existia, umas vezes espontaneamente, mas na maior parte dos casos forçada pelo rei ou pelos seus oficiais. Nos documentos por nós analisados encontramos os dois tipos de situação.

A intervenção do monarca manifestava-se, antes de mais com a presença régia nos concelhos, os forais e os privilégios. Da primeira temos notícias relativas a D. Dinis e a D. João I. Para além dos forais, os reis outorgavam outros privilégios à população de Moncorvo, como agradecimento por serviços prestados, e tendo em conta a sua relevância estratégica e a importância do porto do rio Douro e Sabor. Esta política de favorecimento régio não impediu, contudo, que o concelho de Moncorvo tivesse apresentado vários agravos nas Cortes contra os corregedores, que nem sempre tiveram a resposta desejada.

Debruçámo-nos sobre a actividade específica de cada um dos oficiais concelhios. Também nos mereceram todo o interesse as referências que pudemos coligir relativas a aspectos económicos relacionados com os habitantes da vila ou do concelho. Contudo, foram as informações que nos chegaram sobre o quotidiano dos moncorvenses que nos chamaram uma atenção especial. A preocupação com a segurança da vila, o abastecimento de água e as diversas actividades a que se dedicavam os habitantes de Moncorvo – agricultura, criação de gado, pesca fluvial, extracção de ferro -, intimamente relacionadas com a realização da feira e/ou do mercado reflectem-se um pouco por todo o trabalho.

No que respeita à organização eclesiástica, apesar de termos reunido as informações relativas às duas Igrejas de Moncorvo, Santiago e Santa Maria, não nos foi possível aferir da real importância destas instituições.

Terminada a investigação, resta-nos a esperança de, de algum modo, ter contribuído para um melhor conhecimento desta vila transmontana no período medieval. Estamos conscientes de que há ainda muito para trabalhar.

Tânia Amaral

Ex.mo Sr.Presidente da Camara de Torre de Moncorvo

Exma. Sra. Dra. Tânia Amaral

Ex.mos Senhores

Fui convidada a estar presente nesta sessão e aqui fazer a apresentação do livro “Torre de Moncorvo na Idade Média: contributo para a história da vila e termo”, tarefa que aceitei com gosto tendo em conta as relações de amizade que já há algum tempo me ligam à sua Autora. A alteração do horário inicialmente previsto impediu-me de estar fisicamente presente neste evento, devido a outros compromissos profissionais entretanto assumidos. Pelo facto peço desculpa, em primeiro lugar à Dra. Tânia Amaral, mas também ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara e demais autoridades presentes, bem como a quantos hoje aqui vieram.

O Livro que hoje se apresenta é um primeiro resultado de um trabalho feito em ambiente académico pela Dra. Tânia Amaral, que, interessada em melhor conhecer a história da região onde cresceu, elaborou esta monografia que agora se dá a conhecer, partindo de uma (re)leitura de obras mais ou menos recentes sobre o concelho, a que associou a análise de alguns documentos ainda inéditos conservados no Arquivo Histórico de Torre de Moncorvo,. Nela se ilustram aspectos da vida moncorvense nos séculos finais da Idade Média, alguns dos quais pouco explorados até agora.

A primeira parte do livro, após dar a conhecer aspectos gerais acerca do concelho e região de Torre de Moncorvo, num enquadramento genérico mas necessário para permitir a qualquer leitor situar-se no espaço e nas origens da vila, dedica-se à articulação entre Moncorvo e os concelhos vizinhos, cujas relações se pautavam tanto pelo confronto, quando se sentia de algum modo ameaçado num direito que se arrogava, como pela colaboração, quando interesses comuns estavam em jogo. Neste âmbito, o papel exercido pelos diferentes monarcas não foi esquecido. Tânia Amaral dedica algumas páginas à actuação dos vários monarcas, que intervieram quer directamente, quer através dos seus oficiais (nomeadamente os corregedores), arbitrando conflitos, confirmando privilégios anteriores ou mesmo revogando disposições tomadas previamente. Incontornáveis, neste contexto, são pois as referências aos Forais outorgados, instituindo concelhos como Mós (em 1162), Urros (1182), Santa Cruz da Vilariça (1225) e Moncorvo (em 1285), que visavam a fixação de população e o desenvolvimento de povoações existentes. Por essa razão estes diplomas estavam intimamente relacionados com a concessão de privilégios aos moradores do concelho, sobretudo quando se referiam a assuntos ligados à vida económica, individual ou colectiva, como são os casos de algumas isenções de impostos, e a autorização para realização de uma feira anual de alguma dimensão.

Igualmente importante para o conhecimento das relações entre o poder central e o local são as referências àqueles que as protagonizavam: corregedores, meirinhos, juízes de fora, almoxarifes exerciam localmente, em nome do rei, funções judiciais e de cobrança de direitos régios. São eles o objecto do último capítulo da primeira parte no qual, de forma breve, para além de se indicar em que consistia a sua actividade um pouco por todo o país, se elencam os homens que a exerceram, e se dá conta de casos concretos da sua actuação no concelho.

Mais centrada na vila de Moncorvo é a segunda parte do livro. Para além da identificação de vários membros da vereação (procuradores concelhios incluídos), faz-se referência à presença, mais ou menos constante, de representantes moncorvenses na corte régia, bem como de procuradores do concelho, sempre que eram convocadas Cortes. Seguidamente, procura-se dar a conhecer alguns aspectos da vida quotidiana na vila medieval de Moncorvo.

A segurança das populações (e, indirectamente, do Reino), o abastecimento de água e alguns aspectos do dia-a-dia económico são assim abordados. Salientem-se, neste contexto, as referências aos meios de produção  (agricultura e pesca no rio Sabor), comércio (feiras e mercados) e à actividade de extracção de ferro bem como a cobrança de impostos inerentes a estas e outras actividades. Porque situada num ponto estratégico a nível defensivo, também não foi esquecida a importância tanto da barca do Sabor e Douro como dos cuidados com a manutenção do castelo de Moncorvo e respectiva muralha, que constituem um capítulo importante da segunda parte do volume.

O último capítulo, breve porque as notícias documentais recolhidas são poucas e esparsas, dedica-se à organização eclesiástica. Integrada na diocese de Braga até ao século XVI, como é sabido, a vila tinha duas igrejas (S. Tiago e Santa Maria), que eram de padroado régio. Também por esta via, a da indicação dos clérigos que deviam servir nesses templos, o rei se relacionaria com os moncorvenses, mas disso restam poucos testemunhos.   

O livro termina, naturalmente, com uma conclusão que sintetiza as principais ideias apresentadas.

Para além do texto propriamente dito, o trabalho inclui um corpus documental, constituído não só pelos sumários de documentos anteriormente publicados por diversos autores, mas também pela publicação de 12 pergaminhos que se conservaram inéditos até hoje. Esse apêndice constitui, por isso mesmo, uma mais-valia que nunca é demais salientar. Como Professora de Paleografia e Diplomática da Faculdade de Letras do Porto não deixo de me regozijar com a inclusão destas páginas. Transcrever textos escritos em letras medievas é uma tarefa morosa e que, quando bem executada, se reveste de uma enorme importância que ultrapassa em muito o público local, interessando mesmo a toda a comunidade científica. Seja-me permitido fazer aqui a sugestão da publicação na íntegra desses pergaminhos, sob os auspícios da autarquia naturalmente, tarefa que só poderá ser feita de forma definitiva, isto é, com o rigor científico e com as normas internacionais que existem para a edição de manuscritos medievais e modernos, por uma equipa de investigadores (de preferência pequena). Contudo, e para ter visibilidade no mundo científico sobretudo, mas também no país em geral, como merece uma “empreitada” desse género, todo esse trabalho de ler, analisar e criticar do ponto de vista paleografíco e diplomático deverá ter um enquadramento que reúna o poder local e uma instituição científica, como, por exemplo a Faculdade de Letras da Universidade do Porto, onde a Dra. Tânia Amaral se formou, ou o Centro de Investigação nelas ediado (CITCEM). Publicar esta documentação (assim como qualquer outra) de forma acrítica, descurando o rigor científico é, efectivamente, uma perda não só de tempo, como de dinheiro, dado que nenhum trabalho científico sério se poderá nela basear.

Para terminar, resta-nos reafirmar que este livro é o resultado de uma primeira investigação, própria de quem agora começa a trilhar os passos do conhecimento da realidade histórica do concelho de Torre de Moncorvo. Como estudo inicial, é possível que nele se observem algumas inexactidões que pesquisas posteriores esclarecerão. Para já, esta pequena monografia permitirá aos moncorvenses terem uma ideia mais concreta da “sua” história. Também por esta razão, está de parabéns a Câmara Municipal de Torre de Moncorvo por ter decidido dar à estampa este primeiro trabalho da Dra. Tânia Amaral.

Porto, Abril de 2013

Maria Cristina Cunha

Professora Associada da Fac. Letras da Univ. Porto