Incêndios - Governo e autarcas de Bragança reunem-se para articular apoios

Uma representação do Governo vai reunir-se esta semana com os presidentes de câmara dos quatro concelhos do sul do distrito de Bragança afetados pelo incêndio do início de julho, disse hoje à Lusa fonte oficial.

A reunião de trabalho – com os presidentes das câmaras de Alfândega da Fé, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Freixo de Espada à Cinta - tem por objetivo "assegurar a plena articulação com os autarcas, a quem cumpre no local liderar estas operações".

"O Governo tem acompanhado muito de perto também a fase dos pós-incêndios. No caso do incêndio de Picões (Alfândega da Fé), houve uma intervenção imediata da Segurança Social no apoio a 11 famílias que foram afetadas", afirmou hoje à Lusa o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro.

O governante acrescentou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já elaborou um relatório da área ardida, comprovando-se que se trata de um incêndio de enorme dimensão.

"Nesta fase, para além de se realizar de imediato um levantamento aprofundado dos impactos pelo Instituto Nacional de Estatística e pelas autarquias, é possível já desencadear os procedimentos para os apoios à reparação dos prejuízos aos equipamentos e infraestruturas municipais”, afirmou.

O Conselho de Ministros resolveu reconhecer, após declaração do incêndio de Picões de grande dimensão e gravidade com elevado impacte na vida social e económica nas populações das regiões afetadas, a verificação de condições excecionais previstas na lei as quais permitem os municípios abrangidos recorrer ao Fundo de Emergência Municipal (FEM).

"O FEM é um instrumento de exceção e de natureza subsidiária que permite a concessão de auxílios financeiros às autarquias locais por parte do Estado, para recuperação dos equipamentos ou bens públicos municipais face a ocorrência de acidente grave ou situações extremas como sismos, inundações, fogos ou pandemias", explicou o Gabinete do secretário de Estado da Administração Local, em nota enviada à Lusa.

"Trata-se de um subsídio que o Estado concede aos municípios para reembolsar despesas que estes realizem em consequência direta dos incêndios. Este apoio é formalizado através contratualização com os municípios afetados pelo incêndio, com gestão financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais e avaliação e acompanhamento pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional", acrescentou.

Criado em 2007 através da Lei das Finanças Locais, o FEM abrange os municípios do continente e tem uma dotação anual no Orçamento do Estado.

A sua concessão depende de o Conselho de Ministros declarar ou a calamidade pública ou declarar a ocorrência de impactos e "condições excecionais".

Os grandes incêndios são acompanhados por uma comissão interministerial, coordenada pelo secretário de Estado da Administração Local, a qual aplica os procedimentos e medidas destinados a minimizar as consequências dos incêndios.

Dados oficiais indicam que as chamas consumiram uma área de 14.912 hectares, tendo ameaçado várias populações dos concelhos de Alfândega da Fé, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta e Torre de Moncorvo.Segundo um relatório preliminar, só na área agrícola os prejuízos rondam os três a quatro milhões de euros nos quatro concelhos afetados pelo fogo.

14:50 - 10 de Setembro de 2013 | Por Lusa