Alfândega da Fé - Câmara é a mais transparente do país

Os autarcas das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto pouco investem na prestação de contas da suas atividades. A segunda edição do Índice de Transparência Municipal distingue sobretudo os concelhos do interior.

Alfândega da Fé, no distrito de Bragança, é a autarquia do país com a melhor classificação no Índice de Transparência Municipal (ITM), uma iniciativa da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), cujos resultados acabam de ser divulgados em Lisboa, nesta manhã de sexta-feira. No ranking de 2013, o concelho cujos destinos são presididos desde 2009 pela socialista Berta Nunes ocupava já o 2.º lugar (atrás da Figueira da Foz, agora relegada para o 11º posto).

 No top-10 do ITM não está nenhum dos dez municípios mais populosos do país (Lisboa é 113º; Sintra, 197º; Vila Nova de Gaia, 96º; Porto está melhor, em 28º). O interior e o centro-norte levam a dianteira. A sul, duas exceções: a única capital de distrito (Évora); e o único concelho das áreas metropolitanas (Seixal). Por cores políticas, o PS esmaga: sete em 10. Autarquias presididas por independentes, nem vê-las.

O ITM afere o grau de transparência de cada município, medido através de uma análise da respetiva página na internet. A TIAC avalia o volume e o tipo de informação disponibilizados aos munícipes (e à opinião pública, de uma forma geral) sobre a estrutura da autarquia, o seu funcionamento e atos de gestão, entre outros tópicos. Áreas de elevado risco de corrupção, como a contratação pública e o urbanismo, suscitam uma particular atenção dos autores do ITM.

O segundo lugar do ranking da transparência de 2014 é ocupado por Carregal do Sal, município também liderado por um socialista, que deu um salto significativo em relação a 2013 (era 37º). O pódio (3º) é fechado por outro concelho rosa: Torres Novas. Também aqui houve uma melhoria, ainda mais expressiva: era 66º em 2013.

Saltos gigantes

Mas progressos realmente significativos no top-10 foram dados por outros três concelhos, que galgaram mais de duzentos lugares (e qualquer um deles com uma pontuação que é mais do dobro da registada no ano passado).

São os casos de Porto de Mós (4º lugar, quando era 229º em 2013); Marinha Grande (em 7º, contra 216º na classificação anterior); e Lousada (8º atualmente, 229º em 2013). Três municípios igualmente presididos por autarcas do PS, partido que ocupa sete dos 10 primeiros lugares.

Os restantes lugares desta lista de honra são ocupados por Mirandela, do PSD, em 5º (era 9º em 2013); Évora, do PCP, em 6º (era 17º); Vizela, do PS, em 9º (era 7º); e Seixal, do PCP, que também subiu muitos degraus (era 95º, agora fecha o top 10).

Municípios mobilizados

No segundo ano em que é analisada a prestação de contas do poder local, nomeadamente a forma como as autarquias divulgam informação relevante para os seus munícipes e para eventuais investidores, a TIAC regista uma muito maior colaboração das autarquias.

"Sentimos uma preocupação de muitos municípios. Tanto funcionários como eleitos perguntaram, informal e formalmente, como poderiam melhorar a sua performance", explica João Paulo Batalha, diretor executivo da Transparência e Integridade. "Nos contactos mantidos, percebemos que tinham uma grande preocupação em perceber o que queríamos", acrescenta.

Há um ano, apenas 29 concelhos participaram no contraditório (fase em que cada autarquia se pronuncia sobre a avaliação que a TIAC faz a partir da análise do sítio do município na internet); neste ano, o número ascendeu a 126 (embora apenas 19 tenham repetido a colaboração).

Na elaboração do índice de cada concelho (avaliado entre zero e 100 pontos), aTIAC considera a existência de 76 indicadores possíveis. Estes estão agrupados em sete dimensões: informação sobre a organização, composição social e funcionamento do município; planos e relatórios; impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos; relação com a sociedade; contratação pública; transparência económico-financeira; transparência na área do urbanismo.

As melhorias na transparência notaram-se sobretudo entre os municípios com melhor desempenho. A média de pontuação dos dez primeiros passou de 54,5 para 64,8. Já a média dos 308 concelhos do continente e ilhas teve um ganho meramente marginal: de 33 para 34 pontos.

Recuos preocupantes

Por outro lado, fazendo uma desagregação dos resultados pelas diversas dimensões, até há retrocessos. Nas informações sobre a transparência económico-financeira (divulgação de dados sobre o orçamento da autarquia, mapa de fluxos de caixa, lista de dívidas a fornecedores ou de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos, por exemplo), a média nacional desceu de 67 para 62.

"É preocupante que tenha havido um recuo. É uma dimensão a que teremos de estar atentos no próximo ano", diz João Paulo Batalha. Também na dimensão da contratação pública e na dimensão dos impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos, há agora menos transparência do que em 2013. Como se a saída da troika tivesse aliviado a pressão para uma prestação de contas do poder local.

A TIAC, atualmente presidida pelo investigador Luís de Sousa, é a representante em Portugal da ONG anticorrupção Transparency International. O Índice de Transparência Municipal é um projeto da TIAC (associação sem fins lucrativos que tem como finalidade geral promover a legalidade democrática e a boa governação), num trabalho conjunto com várias entidades.

Da parceria fazem parte a Unidade de Investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro; Núcleo de Estudos em Administração e Políticas Públicas da Universidade do Minho; Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra; Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa; e Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa.  

Fonte: http://expresso.sapo.pt/camara-de-alfandega-da-fe-e-a-mais-transparente-do-pais=f897031