Livrarias independentes denunciam violação em grande escala da Lei do Preço Fixo
Estão a decorrer na Fnac e nas livrarias Bertrand, os dois maiores canais de venda de livros em Portugal, duas campanhas de Natal que violam a Lei do Preço Fixo do livro. Estas campanhas decorrem em plena época natalícia e abrangem as novidades editoriais. Trata-se de um ataque sem precedentes, denunciam os livreiros independentes à Inspecção-Geral das Actividades Culturais (entidade responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei do Preço Fixo).
«Mais de vinte livrarias(*) entregaram uma queixa na Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) contra as redes FNAC e Bertrand, por alegadamente violarem a lei do preço fixo do livro, disse à agência Lusa o livreiro Jaime Bulhosa. "Estamos a falar de uma questão de lei. Há uma lei para ser cumprida e a FNAC e a Bertrand não estão a cumprir", afirmou o responsável pela livraria Pó dos Livros, em Lisboa. A denúncia foi entregue na IGAC, na segunda-feira, e confirmada à agência Lusa pelo inspector-geral, que disse estar a avaliar o documento: "Certamente se existirem indícios de infracção serão de imediato adoptados procedimentos em conformidade", disse. Segundo a queixa dos livreiros independentes, em causa estão duas campanhas de natal das redes livreiras FNAC e Bertrand, iniciadas no dia 14, que violam a lei do preço fixo do livro, porque são praticados descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses. "São campanhas que põem em causa a concorrência saudável e prejudicam os pequenos livreiros, as pequenas editoras, os autores, a diversidade cultural. Não há aqui nenhuma campanha contra as grandes cadeias, mas achamos que devíamos denunciar a situação", disse Jaime Bulhosa. A queixa é assinada por 26 pequenas livrarias como a Arquivo (Leiria), Culsete (Setúbal), a centenária Esperança (Funchal), a Fonte das Letras (Évora), a Lello e a Poetria (Porto), a Ferin, Letra Livre e Ler Devagar (Lisboa) e a Traga-Mundos (Vila Real). "Nos últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua actividade", recordam os livreiros na queixa. "Esta situação, negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de incentivo, de modo a corrigir-se as detectadas disfuncionalidades do mercado do livro, e a garantir aos seus agentes condições de actuação mais equitativas e proveitosas para o interesse geral", concluem. Segundo os livreiros, a FNAC e a Bertrand estão a violar, por exemplo, o artigo 4.º da legislação, que estipula que o "preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, se deve situar entre 90 por cento e cem por cento do preço fixado pelo editor ou importador".» [Lusa]
(*)De: Livraria 100ª Página - (Braga) Livraria A das Artes - (Sines) Livraria Apolo 70 - (Lisboa) Livraria Arquivo - (Leiria) Livraria Boa Leitura - (Leiria) Livraria Contra Capa - (Castro-Verde) Livraria Culsete - (Setúbal) Livraria e Papelaria Espaço - (Algés) Livraria Esperança - (Funchal) Livraria Ferin - (Lisboa) Livraria Fonte de Letras - (Évora) Livraria Fundamentos - (Braga) Livraria Galileu - (Cascais) Livraria Lello - (Porto) Livraria Ler Devagar - (Lisboa) Livraria Letra Livre - (Lisboa) Livraria Letraria - (Miraflores) Livraria Livro do Dia - (Torres-Vedras) Livraria A Nazareth - (Évora) Livraria Palavra de Viajante - (Lisboa) Livraria Pinto dos Santos - (Guimarães) Livraria Poetria - (Porto) Livraria Pó dos Livros - (Lisboa) Livraria Solmar - (São Miguel Açores) Livraria Traga-Mundos - (Vila-Real) Livraria Unicepe - (Porto)
Livro aconsenhado por Marcelo Rebelo de Sousa no seu programa dominical na TVI .A comprar!
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«Mais de vinte livrarias(*) entregaram uma queixa na Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC) contra as redes FNAC e Bertrand, por alegadamente violarem a lei do preço fixo do livro, disse à agência Lusa o livreiro Jaime Bulhosa.
"Estamos a falar de uma questão de lei. Há uma lei para ser cumprida e a FNAC e a Bertrand não estão a cumprir", afirmou o responsável pela livraria Pó dos Livros, em Lisboa.
A denúncia foi entregue na IGAC, na segunda-feira, e confirmada à agência Lusa pelo inspector-geral, que disse estar a avaliar o documento: "Certamente se existirem indícios de infracção serão de imediato adoptados procedimentos em conformidade", disse.
Segundo a queixa dos livreiros independentes, em causa estão duas campanhas de natal das redes livreiras FNAC e Bertrand, iniciadas no dia 14, que violam a lei do preço fixo do livro, porque são praticados descontos que incluem novidades editoriais lançadas há menos de 18 meses.
"São campanhas que põem em causa a concorrência saudável e prejudicam os pequenos livreiros, as pequenas editoras, os autores, a diversidade cultural. Não há aqui nenhuma campanha contra as grandes cadeias, mas achamos que devíamos denunciar a situação", disse Jaime Bulhosa.
A queixa é assinada por 26 pequenas livrarias como a Arquivo (Leiria), Culsete (Setúbal), a centenária Esperança (Funchal), a Fonte das Letras (Évora), a Lello e a Poetria (Porto), a Ferin, Letra Livre e Ler Devagar (Lisboa) e a Traga-Mundos (Vila Real).
"Nos últimos anos, em consequência de vicissitudes várias da economia da organização do mercado do livro, muitas livrarias encerraram a sua actividade", recordam os livreiros na queixa.
"Esta situação, negativa e preocupante, impõe a criação de medidas disciplinadoras e de incentivo, de modo a corrigir-se as detectadas disfuncionalidades do mercado do livro, e a garantir aos seus agentes condições de actuação mais equitativas e proveitosas para o interesse geral", concluem.
Segundo os livreiros, a FNAC e a Bertrand estão a violar, por exemplo, o artigo 4.º da legislação, que estipula que o "preço de venda ao público do livro, praticado pelos retalhistas, se deve situar entre 90 por cento e cem por cento do preço fixado pelo editor ou importador".» [Lusa]
(*)De:
Livraria 100ª Página - (Braga)
Livraria A das Artes - (Sines)
Livraria Apolo 70 - (Lisboa)
Livraria Arquivo - (Leiria)
Livraria Boa Leitura - (Leiria)
Livraria Contra Capa - (Castro-Verde)
Livraria Culsete - (Setúbal)
Livraria e Papelaria Espaço - (Algés)
Livraria Esperança - (Funchal)
Livraria Ferin - (Lisboa)
Livraria Fonte de Letras - (Évora)
Livraria Fundamentos - (Braga)
Livraria Galileu - (Cascais)
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Livraria Ler Devagar - (Lisboa)
Livraria Letra Livre - (Lisboa)
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Livraria Livro do Dia - (Torres-Vedras)
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Livraria Palavra de Viajante - (Lisboa)
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