Um grupo de mães de Peredo de Bemposta, concelho
de Mogadouro, distrito de Bragança, alertou hoje para a
alegada falta de segurança nos autocarros que fazem transporte dos
alunos para o Agrupamento de Escolas de Mogadouro.
Sandra Martins, uma das mães que faz o alerta, garantiu à
Lusa que já havia denunciado a situação há algum através de conversas e e-mails
trocados com o município de Mogadouro.
“A nós, mães, preocupa-nos a falta de segurança no
transporte dos nossos filhos no trajeto casa/escola e vice-versa, porque o
autocarro que faz o transporte não tem cintos de segurança e avaria
constantemente, o que por vezes provoca atrasos na chegada dos alunos à
escola”, contou a mãe que se assume como uma porta-voz de um movimento de mães
descontes com esta situação.
Para o grupo, a falta de cintos de segurança é uma
das principais preocupações, com principal incidência em tempo de inverno.
Segundo Sandra Martins, o proprietário da empresa
concessionária do transporte já foi alertado para esta circunstância e nunca
deu resposta a situação.
“A gerência da empresa tem-se mostrado insensível aos
apelos que têm sido efetuados para trocar o veículo que faz este trajeto”,
indicou, acrescentando que a empresa de camionagem Santos, que faz o
transporte, detém “o monopólio” no território para fazer este tipo de serviço e
“faz o que bem entende”.
Contactada Pela Lusa, a empresa Santos, concessionária
do transporte público nesta linha de carreira, indicou que todo o tipo
de serviço é efetuado de acordo com a lei.
“O transporte público de passageiros está dispensado da
obrigatoriedade da utilização de cintos de segurança”, disse Francisco
Santos, sócio-gerente da empresa concessionária, acrescentando que há um
contrato para o transporte de alunos para o Polo Escolar de Bemposta, através
de um circuito especial, e que aqui são compridas todas as normas de segurança.
Em resposta, o presidente da Câmara de Mogadouro, Francisco
Guimarães, afirmou que a câmara paga 225 euros por dia para manter 12 circuitos
públicos e um circuito interno de transporte de alunos, com condições de
segurança e comodidade.
“Esta medida serve para assegurar os transportes públicos
diários no concelho de Mogadouro. Se fôssemos fazer apenas o transporte
escolar, ninguém tinha transporte público para a sede de concelho”, explicou.
Segundo o autarca, este tipo de problemas já aconteceu neste
e em mandatos anteriores e houve situações que vão sendo resolvidas, sempre que
chegam ao conhecimento do município.
“A câmara tem a alertado empresa [Santos] para o facto de
haver queixas em relação à qualidade e segurança dos autocarros e a resposta é
que está tudo em dia”, especificou.
A Lusa contactou o Instituto de Morbidade de Transportes
Terrestre (IMTT) que esclareceu que existe obrigatoriedade de cintos de
segurança nos autocarros que efetuem transportes escolares em regime de
exclusividade, isto é, serviços contratualizados com um operador de transporte
em pesados de passageiros que só transportem alunos entre as suas residências e
os estabelecimentos de ensino.
Por outro lado, o IMTT A lei que estabelece esta
obrigatoriedade é a Lei nº 13/2006, de 17 de abril, que entrou em vigor 30 dias
após a sua publicação. Aplica-se também aos veículos matriculados antes dessa
data.
“As carreiras regulares de passageiros podem fazer
transportes escolares”, indicou o regulador.
O IMTT informou ainda que a fiscalização da aplicação da Lei
nº 13/2006 é da responsabilidade da GNR, da PSP e do IMT.
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