O Estado foi condenado a pagar 46 milhões de euros mais
juros à concessionária do Túnel do Marão. O acórdão do tribunal arbitral tem a
data de 15 de dezembro. O Estado reclamou desta condenação e aguarda uma
decisão, revela o boletim anual da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projeto
que acompanha as parcerias público privadas (PPP). A compensação surge na
sequência do resgate da concessão rodoviária do maior túnel rodoviário da
Península Ibérica, inaugurado em abril, decidida pelo anterior governo em 2013.
Em 2015, o investimento público neste projeto ascendeu a 132 milhões de euros.
O governo “resolveu” o contrato invocando justa causa por
causa da impossibilidade de execução da obra por falta de financiamento e
entregou o projeto à Infraestruturas de Portugal. A concessionária, liderada
pela construtora Somague, já tinha pedido a constituição de um tribunal
arbitral para anular o contrato invocando vários fatores que a impediram de
prosseguir com a obra, depois dos bancos terem suspendido o financiamento.
Numa primeira deliberação de 2015, o tribunal já tinha
assinalado que o Estado tinha de compensar a concessionária privada pelo
investimento e obra realizados e que passaram para a esfera pública. O Estado
aguarda ainda o resultado do recurso apresentado para o Tribunal Administrativo
Sul contra a competência do tribunal arbitral para decidir esta matéria.
Fonte: http://www.noticiasdevilareal.com/tunel-do-marao-estado-condenado-a-pagar-46-milhoes-a-concessionaria/
